O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Até esta terça-feira (30), mais de 1,1 milhão de beneficiários devem receber os valores diretamente em suas contas bancárias, segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

A medida faz parte de um acordo firmado com o governo federal para agilizar o reembolso a cerca de 2,3 milhões de segurados prejudicados por cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas. Até agora, mais de 1,2 milhão já aderiram ao acordo. A expectativa é que esse número aumente, já que cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos ou iniciaram o processo de contestação.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro, exclusivamente pelos canais oficiais do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. O reembolso será depositado na mesma conta em que o benefício é recebido, respeitando a ordem de adesão — quem aceita primeiro, recebe antes.

Como saber se você pode aderir ao acordo
Estão aptos ao acordo:

• Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos por parte de associações ou entidades no contracheque.
• Beneficiários que registraram contestação e não receberam resposta após 15 dias úteis.
• Pessoas que moveram ação judicial antes de 23 de abril de 2024 e desejam desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

Quem aderir ao acordo abre mão de mover ação judicial para receber os valores, mas recebe o montante corrigido pelo IPCA. No caso de quem já entrou na Justiça antes da data-limite, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado do segurado.

Passo a passo para aderir ao acordo via aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou o site meu.inss.gov.br;

1. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;
2. Vá até a seção “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (caso existam exigências pendentes);
4. Leia com atenção as mensagens apresentadas;
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
6. Clique em “Enviar” para concluir.
7. Depois disso, o pagamento será feito diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.

Outras formas de adesão:
Presencialmente nas agências dos Correios, com documento de identidade e informações do benefício.

Atenção: A central 135 está disponível apenas para consultas e orientações, mas não realiza a adesão.

Para ampliar o alcance da campanha, o governo federal está utilizando diversos meios de comunicação, como o próprio aplicativo do INSS, mensagens nos extratos bancários e mensagens de texto via WhatsApp. Importante: nenhuma adesão é feita por link, e qualquer mensagem recebida com links deve ser ignorada, trata-se de golpe.

Impacto em Ouro Branco (MG)
Embora não haja detalhamento específico por cidade, Ouro Branco, em Minas Gerais, com cerca de 3 mil beneficiários da Previdência Social, deve contar com número considerável de pessoas aptas ao ressarcimento. A orientação para os moradores é buscar o aplicativo Meu INSS, os Correios locais ou a central 135 para esclarecer dúvidas e garantir o recebimento dos valores devidos.