Na primeira sessão após o recesso, realizada na segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 003/2025, que eleva de 9 para 13 o número de cadeiras no Legislativo municipal. A matéria, de autoria conjunta dos vereadores Branca De Castilha, Bruna Dângela, Ivanildo, José Irenildo, Nelinho, Neymar, Nilma e Weltinho, entra em vigor já nas eleições municipais de 2028.

Errata: Havíamos citado na publicação, que o texto era de autoria da vereadora Branca de Castilha, porém a matéria é de autoria conjunta dos vereadores acima citados. O portal Tablóide, pede desculpas pelo equívoco e reitera seu compromisso com a verdade.

A alteração modifica o parágrafo 2º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e, segundo seus proponentes, busca adequar a representatividade diante do contínuo crescimento populacional da cidade. Com a aprovação em dois turnos, a mudança será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara e valerá a partir do pleito de outubro de 2028.

O número de vereadores em cada município é definido pela população, conforme estabelece a Constituição Federal e reproduzido na Lei Orgânica. Municípios com até 15 mil habitantes têm direito a 9 vereadores; aqueles entre 30 mil e 50 mil habitantes, a 13 vereadores; e assim por diante.

Por que esse aumento pode ser benéfico?

• Representatividade ampliada: Com mais cadeiras, é possível contemplar grupos diversos e áreas menos atendidas, garantindo que diferentes vozes da comunidade estejam presentes no Legislativo;
• Eficiência sem custo extra: A Constituição limita o montante destinado à Câmara (o chamado "duodécimo"), o que significa que o acréscimo de cargos não implica, necessariamente, em mais gastos;
• Proximidade com a população: Servidores e lideranças locais reforçam que o aumento no número de vereadores permite uma atuação mais próxima da comunidade, com representantes mais acessíveis e atentos às demandas específicas.

Contexto Nacional

Dados de Minas Gerais mostram que o número de vereadoras aumentou nas eleições de 2024, embora ainda esteja bem abaixo da paridade, com mulheres ocupando cerca de 15,6% das cadeiras. No plano nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca avanços na diversidade, com maior presença de jovens, mulheres e pessoas pretas ou indígenas entre os candidatos eleitos para o legislativo municipal. Em Ouro Branco, hoje a representatividade feminina no legislativo é composta por 3 mulheres: Branca de Castilha, Bruna D’Ângela e Nilma Silva.