Com urgência aprovada na Câmara e proposta semelhante em análise no Senado, discussão envolve custo dos tratamentos, impacto no SUS e alertas de saúde sobre uso indiscriminado do medicamento.

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto que pode mudar o acesso a medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade no Brasil. Por 337 votos a 19, parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound e abre caminho para a chamada licença compulsória, mecanismo que permite a quebra temporária de patente em situações consideradas estratégicas para a saúde pública.

Com a decisão, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera significativamente sua análise.

O projeto é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Na justificativa, os parlamentares afirmam que o alto custo dos medicamentos dificulta sua incorporação em larga escala tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por pacientes da rede privada, limitando o acesso ao tratamento de doenças que já atingem parcela expressiva da população brasileira.

O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, pertence ao grupo de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1. Popularizados como “canetas emagrecedoras”, esses remédios auxiliam no controle da glicemia e também promovem perda de peso, sendo indicados para pessoas com diabetes tipo 2 e, em determinados casos, para tratamento da obesidade.

A discussão não se restringe à Câmara. No Senado, tramita proposta semelhante apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que prevê suspensão temporária da patente da tirzepatida quando houver comprovação de interesse público, como insuficiência de oferta ou preços considerados impeditivos ao acesso da população.

O texto permite que o medicamento seja produzido no país por laboratórios autorizados, desde que cumpram exigências sanitárias e regulatórias. A proposta também prevê ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS, associada a acompanhamento médico multiprofissional.

A senadora cita precedentes brasileiros, como a licença compulsória concedida em 2007 para medicamento contra HIV/Aids, além de mecanismos semelhantes autorizados durante a pandemia de Covid-19 para garantir acesso a vacinas e tratamentos.

Obesidade e diabetes pressionam sistema de saúde
A discussão ocorre em um cenário de crescimento contínuo dos casos de obesidade no país. Dados citados nas propostas legislativas indicam que mais da metade da população adulta brasileira apresenta excesso de peso, e a obesidade já atinge cerca de um quarto dos adultos, com projeções de aumento nos próximos anos.

A condição está associada a doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes e alguns tipos de câncer, pressionando o sistema público de saúde e elevando custos assistenciais.

Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que ampliar o acesso a tratamentos eficazes poderia reduzir impactos futuros na saúde pública. Já opositores alertam para possíveis impactos na inovação farmacêutica e na segurança jurídica relacionada a patentes.

ALERTA! Uso sem acompanhamento médico preocupa autoridades
Paralelamente ao debate sobre acesso, cresce a preocupação com o uso indiscriminado desses medicamentos, especialmente fora das indicações médicas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância após aumento nas notificações de eventos adversos associados às chamadas canetas emagrecedoras, grupo que inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Segundo a agência, embora os riscos já estejam descritos em bula, o crescimento do uso sem prescrição e sem acompanhamento médico exige reforço nas orientações de segurança.

Entre os efeitos adversos que demandam atenção está a pancreatite aguda, inflamação do pâncreas que pode evoluir para quadros graves e até fatais. Autoridades regulatórias internacionais, como a agência britânica MHRA, também emitiram alertas recentes sobre o tema.

Especialistas reforçam que o medicamento não é indicado para uso estético isolado e que o tratamento deve sempre ser acompanhado por profissionais de saúde, com avaliação clínica e monitoramento contínuo.

PRÓXIMOS PASSOS 

Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser votado a qualquer momento pela Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado. Já a proposta em discussão no Senado, se avançar, ainda precisará ser examinada pelos deputados.

Enquanto o Congresso debate como ampliar o acesso aos tratamentos, médicos e autoridades sanitárias insistem em um ponto central: medicamentos desse tipo não são soluções rápidas para emagrecimento e exigem acompanhamento rigoroso para evitar riscos à saúde.

O tema deve continuar no centro das discussões nos próximos meses, reunindo interesses de pacientes, indústria farmacêutica, sistema público de saúde e especialistas em saúde coletiva.