Melhorar a acessibilidade e as condições de atendimento à população, além de possibilitar a redução de despesas municipais com aluguéis, estão entre os objetivos da proposta da futura sede para a Câmara Municipal de Ouro Branco. A iniciativa envolve a destinação de área pública ao Legislativo e a possibilidade de reaproveitamento do prédio atual pela Prefeitura.

Hoje, a Câmara funciona em imóvel anexo à Prefeitura, com dificuldades de acessibilidade, restrições de espaço e instalações antigas. Essas condições limitam a adequação dos ambientes às atividades legislativas, ao atendimento dos cidadãos e à participação da população em sessões e audiências públicas.

Eventual mudança poderá permitir que a Prefeitura utilize o espaço atualmente ocupado pela Câmara para instalar serviços municipais que hoje funcionam em imóveis alugados. Além da possibilidade de reduzir despesas com locações, a concentração de serviços no mesmo conjunto administrativo poderá facilitar o acesso da população a diferentes atendimentos em um mesmo local.

Área indicada e tramitação da proposta

Para a futura sede, o Poder Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 142/2026, que propõe a destinação da área pública municipal localizada na Avenida Dr. Carlos Fóes, entre a rodoviária e a praça de eventos.

O projeto ainda não foi lido em plenário. A proposta deverá receber parecer jurídico e passar pela análise das comissões antes de ser submetida à votação dos vereadores. Se aprovada, será encaminhada ao Executivo para sanção, seguindo-se as etapas de promulgação e publicação da lei.

Ainda não há projeto da edificação nem prazo definido para o início da obra. A proposta de destinação do terreno integra o planejamento de construção futura, cuja execução dependerá de estudos e projetos, avaliação dos custos, disponibilidade orçamentária e financeira e dos procedimentos de contratação previstos em lei.

Planejamento e responsabilidade financeira

As condições financeiras do Município serão consideradas nas decisões sobre a futura construção. Os estudos deverão avaliar as alternativas para atender às necessidades do Legislativo e da população, considerando a acessibilidade, a adequação dos espaços e o melhor aproveitamento dos recursos públicos.

A análise deverá contemplar tanto o investimento necessário à implantação da sede quanto os custos de seu funcionamento, além das despesas e dos possíveis benefícios do reaproveitamento do imóvel atual. Esses elementos deverão orientar a avaliação da viabilidade e a definição do momento adequado para eventual execução.

A tramitação do Projeto de Lei nº 142/2026 pode ser acompanhada no portal oficial da Câmara Municipal de Ouro Branco.

Fonte: Comunicação/CMOB