A cidade de Ouro Branco (MG) será palco de uma importante Audiência Pública nesta quinta-feira, 24 de abril, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, para esclarecer à população a implantação da Unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município. O encontro atende a requerimento assinado por todos os vereadores e será aberto à população, com transmissão ao vivo pelo site e canal do YouTube da Câmara e pela TV Lafaiete.

O que é a APAC e por que Ouro Branco precisa dela?
A APAC é uma alternativa ao sistema prisional tradicional, reconhecida nacional e internacionalmente. Seu modelo é baseado na disciplina, na dignidade humana e na recuperação de condenados, buscando reduzir a reincidência criminal e promover a ressocialização de pessoas que não apresentam alta periculosidade, com penas em regimes fechado, semiaberto ou aberto. A avaliação sobre quem pode cumprir a pena na APAC é feita exclusivamente pelo juiz da execução penal.

Além dos benefícios sociais, a implantação da APAC em Ouro Branco poderá viabilizar a criação de uma nova vara judicial na cidade, o que significa mais agilidade nos julgamentos, menos impunidade e maior eficiência no sistema de Justiça local.

Segurança para todos: menos riscos e mais estrutura
Hoje, um número considerável de pessoas condenadas vive em liberdade na cidade, sem cumprir pena, devido à ausência de estrutura prisional. Isso representa um risco à segurança pública e contribui para o sentimento de impunidade. Com a APAC, a cidade deixa de ser rota para criminosos que se aproveitam da falta de estrutura para cumprir penas em regime aberto em Ouro Branco.

Entenda o histórico da implantação da APAC na cidade
A aprovação para a instalação da unidade em Ouro Branco foi definida em audiência realizada ainda em 2017. Desde então, a APAC Ouro Branco já foi formalizada com CNPJ ativo, mas somente agora conta com um terreno adequado para construção, doado pela empresa Gerdau. A área fica localizada nos fundos do Fórum da cidade, próxima ao quartel da Polícia Militar.

Custos e responsabilidade
Os custo da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) não é, em geral, do município. As APACs são entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem recursos de diversos meios como: 

Doações: A comunidade pode contribuir financeiramente para apoiar as APACs. 
Convênios: As APACs podem celebrar convênios com governos (federal, estadual e municipal) para receber recursos.
Recursos Próprios: As APACs podem gerar seus próprios recursos por meio de atividades como a venda de produtos ou serviços.

É importante esclarecer que a demanda por uma unidade prisional na cidade partiu do próprio Poder Judiciário, após a implantação a manutenção e os custos passam a ser de responsabilidade do Estado, sem ônus para o Poder Executivo ou Legislativo municipal.

Mas vale lembrar que algumas prefeituras, como a de Santa Luzia, podem celebrar parcerias com as APACs, onde os recuperandos auxiliam em serviços municipais sem custos para a prefeitura.

Participe da Audiência Pública
A Audiência Pública é uma oportunidade de ouvir especialistas e representantes do sistema de Justiça, tirar dúvidas e contribuir com opiniões e propostas da comunidade.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco (Praça Sagrados Corações, 200, Centro).

Transmissão ao vivo: site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete
Data e hora: Quinta-feira, 24 de abril, às 18h